Ep. 36 - Declaração interna para fins de Embargos de Declaração

Ep. 35 - Atipicidade material do furto famélico

Ep. 34 - Recurso Especial de natureza criminal

Ep. 33 - O direito ao uso de vestes civis por parte do pronunciado

Ep. 32 - Concessão de efeito suspensivo a REsp não admitido pelo Tribunal de origem

Ep. 31 - A aplicabilidade do brocardo ''iura novit curia'' no STJ 📚

Ep. 30 - Divergência jurisprudencial 📚

Ep. 29 - Decisões colegiadas proferidas por turmas recursais

Ep. 28 - Quando a regra do art. 229 do CPC deixa de incidir? 📚

Ep. 27 - Recurso Especial que aponte violação ao art. 6º da LINDB 📚

Ep. 26 - Dissídio jurisprudencial 📚🎯

Ep. 25 - Aplicação por analogia da Súmula 281/STF

Ep. 24 - Regularização de representação processual na vigência do CPC/15

Ep. 23 - Fungibilidade recursal no âmbito do Recurso Especial

Ep. 22 - Súmula 13/STJ

Ep. 21 - Incidência da súmula 280/STF

Ep. 20 - Incidência da súmula 284 do STF no Recurso Especial

Ep. 19 - Homologação de sentença estrangeira

Ep. 18 - Cabimento de Agravo em Recurso Especial

Ep. 17 - Súmula 7/STJ