Episódio 18 - Incidência jurídica na infraestrutura no Brasil
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O planejamento e a execução de grandes obras de infraestrutura no Brasil historicamente avançam sobre territórios sensíveis sem considerar os direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e populações locais. Neste episódio do Diálogos para o Desenvolvimento e a Infraestrutura que Queremos, Cláudio de Oliveira conversa com Felício Pontes, procurador regional da República, referência na defesa dos direitos dos povos da floresta. O episódio aborda o papel da justiça como ferramenta de resistência, proteção e garantia de direitos. Felício relembra casos emblemáticos como a hidrelétrica de Belo Monte e a tentativa de barragem em São Luiz do Tapajós, destaca a importância da Convenção 169 da OIT e da Constituição de 1988, e explica como a Consulta Livre, Prévia e Informada tem sido construída como jurisprudência no Brasil. Um episódio essencial para entender como a incidência jurídica pode mudar o rumo de projetos e fortalecer a luta por justiça socioambiental.
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