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Erro de Tipo no Direito Penal: O que é e Quando Exclui o Dolo?

Erro de Tipo no Direito Penal: O que é e Quando Exclui o Dolo?

Update: 2025-05-13

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Você sabe o que é Erro de Tipo no Direito Penal? Neste EP, explico de forma clara e objetiva esse importante instituto, previsto no artigo 20 do Código Penal.

Entenda a diferença entre erro de tipo essencial e acidental, quando o erro exclui o dolo e até a culpa, e veja exemplos práticos para fixar o conteúdo.

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