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FPA faz alerta para decreto que pode punir produtores rurais inocentes em áreas de queimadas

FPA faz alerta para decreto que pode punir produtores rurais inocentes em áreas de queimadas

Update: 2024-10-02

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O presidente da república assinou o Decreto nº 12.189, que endurece as sanções a pessoas que provocarem incêndios ilegais no país. Publicada em edição extra no Diário Oficial da União em 20 de setembro, a norma institui novas multas por infrações envolvendo incêndios. O início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas terá penalidade de R$ 10 mil por hectare ou fração; já em florestas cultivadas, de R$ 5 mil. Essas sanções não existiam e se somam ao conjunto de outras medidas que visam desincentivar e coibir os incêndios criminosos.

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Francys de Oliveira