Furto e Estelionato Eletrônicos - Lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021

Update: 2021-05-31

Description

Altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.

Comments

In Channel

Lei Mariana Ferrer - Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021

2021-11-2604:49

Violência Política contra a Mulher - LEI nº 14.192, de 4 de agosto de 2021

2021-08-1206:03

Lei do Auxílio-Inclusão - Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021

2021-06-2710:08

Prevenção da Violência Contra a Mulher nas Escolas Básicas - Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021

2021-06-1402:48

Garantia de Acesso à Internet - Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021

2021-06-1409:24

Furto e Estelionato Eletrônicos - Lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021

2021-05-3104:35

Gestantes e Covid-19 - Leis Nº 14.151/21 e 14.152/21

2021-05-2103:10

Formulário Nacional de Avaliação de Risco - Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021

2021-05-1102:36

Autonomia do Banco Central - Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021

2021-05-0407:51

Lei do Governo Digital - Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021

2021-04-2555:01

00:00

Furto e Estelionato Eletrônicos - Lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021

#box-pro-ellipsis-176313621242211{-webkit-line-clamp:2;}Furto e Estelionato Eletrônicos - Lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021

Furto e Estelionato Eletrônicos - Lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021

Igor Pereira

Furto e Estelionato Eletrônicos - Lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021