Governo vai ao STF pressionar estados a baixar preço do diesel
Update: 2022-05-13
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A Advocacia Geral da União (AGU), que representa juridicamente o governo federal brasileiro, pediu, nesta sexta-feira (13/5), que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda as políticas estaduais relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide no valor do óleo diesel. Em março passado, uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, definiu, para todo o país, uma alíquota única do ICMS sobre o combustível.
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