Lei eleitoral: cidadãos não podem ser presos a partir de hoje
Update: 2024-10-22
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A partir desta terça, eleitores em cidades com segundo turno não podem mais ser presos, conforme prevê a legislação eleitoral. As exceções são para flagrantes ou cumprimento de sentença penal por crime inafiançável. Cidadãos de mais de 50 cidades voltam às urnas no próximo domingo.
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