DiscoverJornal da CBNLula sanciona lei que endurece critérios para prisão preventiva após flagrante
Lula sanciona lei que endurece critérios para prisão preventiva após flagrante

Lula sanciona lei que endurece critérios para prisão preventiva após flagrante

Update: 2025-11-27
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O presidente Lula sancionou hoje, sem vetos, o projeto de lei aprovado pelo Senado que estabelece regras mais claras para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, buscando limitar solturas em audiências de custódia.

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