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Orçamento secreto: pagamento de emendas é liberado por Rosa Weber

Orçamento secreto: pagamento de emendas é liberado por Rosa Weber

Update: 2021-12-07
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A retomada da execução orçamentária das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, foi liberada nesta segunda-feira pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal). Na decisão, a integrante da corte diz que devem ser observadas regras para dar transparência às emendas conforme aprovado em ato conjunto do Congresso Nacional na última semana.

Na modalidade de emendas de relator, diferentemente de emendas individuais, não eram seguidos critérios usuais e somente alguns parlamentares se beneficiavam. Dessa forma, ele ficou conhecido como orçamento secreto.
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