PDG #319 - Penalidade suspensão impede investidura em novo cargo público?

PDG #318 - O Município é obrigado a contratar procuradores por concurso público?

PDG #317 - O Município pode cobrar taxa referente às guias de cobrança de IPTU?

PDG #316 - Com deve ocorrer a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal?

PDG #315 - O Município pode dispensar os alunos da vacinação contra Covid-19?

PDG #314 - Em união homoafetiva, qual mãe tem direito à licença-maternidade?

PDG #313 - Municípios podem legislar sobre requisição de pequeno valor?

PDG #312 - Cabe mandado de segurança para questionar aposentadoria de servidor?

PDG #311 - Quais datas são consideradas feriados locais?

PDG #310 - Multas administrativas por infração ambiental podem ser aplicadas independentemente de advertência?

PDG #309 - Quais decisões dos Tribunais de Contas sobre prefeitos exigem aprovação da Câmara Municipal?

PDG #308 - A CF/88 traz um rol taxativo ou exemplificativo de precatórios de natureza alimentar?

PDG #307 - Como ocorre a seleção de candidatos negros em concursos públicos que tenha cotas raciais?

PDG #306 - A Fazenda Pública pode cobrar ressarcimento de despesas médicas diretamente de planos de saúde?

PDG #305 - Concurso pode bonificar candidatos que residam no local de sede do órgão público que o realiza?

PDG #304 - Candidato que se recuperou de doença grave pode ser impedido de ser empossado em concurso?

PDG #304 - Candidato que se recuperou de doença grave pode ser impedido de ser empossado em concurso?

PDG #303 - Lei municipal pode obrigar a criação de centro médico em shopping centers?

PDG #302 - Lei estadual pode instituir pagamento dos serviços de água por meio de cartão de crédito ou débito?

PDG #301 - Os Municípios podem usar valores depositados judicialmente para pagar seus precatórios?