DiscoverFazenda Pública em JuízoPFPemJ#52 – Fazenda Pública e Competência: Julgamento das ADIs 5492 e 5737
PFPemJ#52 – Fazenda Pública e Competência: Julgamento das ADIs 5492 e 5737

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Update: 2023-06-27
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Neste episódio, o Professor Luís Vale comenta o julgamento das ADIs 5492 e 5737, cujos termos impactam no regramento da competência em causas que envolvam o Poder Público.

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Luís Vale