Projeto de lei proíbe pessoas trans no esporte
Update: 2023-09-16
Description
Projeto de lei proíbe a participação de atletas trans em competições e eventos desportivos em Londrina.
Provincianismo e homofobia equiparada a racismo. A inconstitucionalidade decorre não apenas da incompetência do município para legislar sobre a matéria, mas do caráter criminoso do projeto, que ofende direitos fundamentais dessa comunidade.
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