Reconhecimento de paternidade
Update: 2025-08-19
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O MP no Rádio desta semana trata do direito a registro do nome do pai na certidão de nascimento, das garantias e deveres assegurados com a paternidade e de como o Ministério Público atua nos casos em que a pessoa precisa de auxílio no processo de reconhecimento de paternidade – dela ou dos filhos (inclusive quando há necessidade de testes de DNA). A entrevistada é a promotora de Justiça Renata Nascimento Silva, do Ministério Público do Paraná. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, no ano passado 158.701 crianças brasileiras foram registradas sem o nome do pai: só no Paraná, foram 6.635 bebês que tiveram a certidão de nascimento com apenas o nome da mãe.
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