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Resenha – Previdência

Resenha – Previdência

Update: 2019-06-243
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Aqui não é Ratinho! Convocamos nossa tripulação para uma resenha sobre a proposta do Paulo Guedes de ~reforma~ da previdência brasileira.







Desde o começo, o Governo Bolsonaro tem anunciado severos cortes de direitos na previdência como se fosse a salvação da economia brasileira. Desta forma o governo tenta responder às sucessivas previsões de institutos de pesquisa de queda no crescimento. A proposta prevê aumento na idade mínima e no tempo de contribuição, o fim de aposentadorias especiais para algumas carreiras como a docente, além da desconstitucionalização da previdência, o que facilitaria futuras alterações.



O que é ainda mais grave, a proposta também prevê o fim do regime de solidariedade da previdência, transformando-a num regime de capitalização individual dos trabalhadores. Em outras palavras, o que o trabalhador conseguir guardar ao longo de sua vida laboral é o que ele terá para a aposentadoria, sem nenhuma garantia de direitos mínimos.



O que está por trás deste projeto? O déficit da previdência é real mesmo? E os tais devedores do INSS? Como será a tramitação da reforma no Congresso? E a luta popular para barrar mais este ataque?



Para tratar destas e outras questões do direito à aposentadoria em nosso país, nosso imediato Marcelo Pereira chamou a bordo do iate Juliane Furno, do Levante Popular da Juventude, e Márcio Morais, do podcast É Pau É Pedra. Também recebemos a mais nova integrante da nossa tripulação fixa, Jordânia Souza.



Além disso contamos com a participação especial de um chegado nosso do INSS (que não pode revelar sua identidade). Ele conta para nós da previdência dos servidores públicos dos municípios. Por fim, o professor Fábio Garrido, do SINDUTE, explica para gente como a reforma da previdência ataca particularmente a categoria docente.



Ficha técnica



Roteiro e Edição: Marcelo Pereira. Logo do Granma: Tiago de Macedo Rodrigues. Capa: Marcelo Pereira. Participação especial: Fábio Garrido.



Mande uma cartinha pra nós: contato@granma.com.br



Participem da Cracóvia do É Pau É Pedra



Sigam o canal do Levante Popular da Juventude no Youtube



Referência ABNT deste episódio



GRANMA #022: Resenha - Previdência. Locutor: Marcelo Pereira. Participantes: Juliane Furno, Márcio Morais e Jordânia Souza. 24 de junho de 2019. Podcast. Disponível em: http://www.granma.com.br/2019/06/24/resenha-previdencia/ Acesso em: data de acesso.



Texto integral do nosso correspondente no INSS




Olá, ouvintes do Granma! Com muito prazer escrevo este texto a pedido do amigo Marcelo. Escrevo e não assino porque, infelizmente, o INSS publicou o Ofício Circular nº 4 PRES/INSS em 08 de março. Essa normativa determina: “ficam desautorizados a concessão de entrevistas e o fornecimento de informações sobre o tema no âmbito deste Instituto”, ou seja, expulsou os servidores do INSS- classe à qual pertenço há mais de dez anos – da discussão sobre a reforma da Previdência. Tristes tempos em que o debate público é soterrado pela desinformação.



           De todo o modo, eis-me aqui para apresentar uma faceta da Seguridade Social, tema que consegue ser complicado por todas as variáveis envolvidas e  ao mesmo tempo tão delicado, visto que nos afeta diretamente. Vim falar um pouco sobre Regimes Próprios de Previdência Social.



           Contextualizando, o sistema de previdência brasileiro pode ser dividido em dois grandes grupos: um conhecido por Regime Geral de Previdência Social – RGPS – que é operacionalizado pelo INSS e engloba os trabalhadores de carteira assinada, contribuintes em carnê, produtores rurais e servidores públicos ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração. Já o segundo é composto por Regimes Próprios de Previdência Social que são destinados aos servidores públicos efetivos, aqueles aprovados em concurso público.



           Para ficar mais fácil entender, olhemos ao nosso redor. Aqui em Belo Horizonte nós temos o servidor municipal vinculado ao seu regime próprio,...
Comments (1)

Fernando Pereira

Sensacional!

Feb 8th
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