SÚMULAS VINCULANTES DO STF - Atualizado até 15/08/2020

Update: 2020-08-15

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Texto oral das Súmulas Vinculantes de 1 a 58 do STF.

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Descanso Anual [Férias] - Seções-III-a-VIII-Arts.-139-a-153-da-CLT

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Das Férias Anuais - Arts. 129 a 138 da CLT

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Duração do Trabalho no Contrato de Emprego - CLT, Arts. 57 a 75-F

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Episódio 2 - Lei de Introdução ao Direito Brasileiro

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2020-08-1525:00

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