Sérgio Pratas sobre acesso a informação do Estado (Entrevista)
Description
Trinta anos após se legislar o direito de qualquer pessoa aceder a todos os documentos da administração pública sem ter de se justificar, reina o “desconhecimento generalizado” da lei. Sabendo que apenas 5% das instituições públicas nomearam alguém responsável por essa função, analisamos o cumprimento do regime de acesso à informação administrativa, adiantando as conclusões do estudo sobre a sua aplicação. Entrevistamos o coordenador desse levantamento: Sérgio Pratas, assessor jurídico do organismo público que zela desta lei, a Comissão de Acesso a Documentos Administrativos. Lê mais sobre este tema em https://fumaca.pt
Descrição atualizada às 15h20 de 07/03/2024, corrigindo a taxa de cumprimento de 0,5%, indicados inicialmente por erro, para 5%.
See omnystudio.com/listener for privacy information.
![[Republicação] Zélia Figueiredo sobre pessoas trans e saúde mental (Entrevista)](https://s3.castbox.fm/d6/e0/13/fd41f2070fc666a808b83b2e6db0d74ab6_scaled_v1_400.jpg "[Republicação] Zélia Figueiredo sobre pessoas trans e saúde mental (Entrevista)")
![[Inglês] Rebecca Banwell-Moore sobre justiça restaurativa (Entrevista)](https://s3.castbox.fm/c0/73/34/d26f31baf1cd142bf4f5eb08bebfa85573_scaled_v1_400.jpg "[Inglês] Rebecca Banwell-Moore sobre justiça restaurativa (Entrevista)")
![[Republicação] A Serpente, o Leão e o Caçador Ep. 5: O Caçador - Parte 2 (Série)](https://s3.castbox.fm/30/c7/05/892815d83bddc0e01d1160bba9a7e0000c_scaled_v1_400.jpg "[Republicação] A Serpente, o Leão e o Caçador Ep. 5: O Caçador - Parte 2 (Série)")
![[Republicação] A Serpente, o Leão e o Caçador Ep. 4: O Caçador - Parte 1 (Série)](https://s3.castbox.fm/17/e3/44/47057c23fcfa16fe781cf87aa3b914b91f_scaled_v1_400.jpg "[Republicação] A Serpente, o Leão e o Caçador Ep. 4: O Caçador - Parte 1 (Série)")
![[Republicação] A Serpente, o Leão e o Caçador Ep. 3: O Leão - Parte 2 (Série)](https://s3.castbox.fm/63/18/ba/8616eb11f359c8506e11f0f34b3dad4f21_scaled_v1_400.jpg "[Republicação] A Serpente, o Leão e o Caçador Ep. 3: O Leão - Parte 2 (Série)")
![[Republicação] A Serpente, o Leão e o Caçador Ep. 2: O Leão - Parte 1 (Série)](https://s3.castbox.fm/84/4f/51/abf7a640cf200e410d727f3d1dbf0fa1d0_scaled_v1_400.jpg "[Republicação] A Serpente, o Leão e o Caçador Ep. 2: O Leão - Parte 1 (Série)")
![[Republicação] A Serpente, o Leão e o Caçador Ep. 1: A Serpente (Série)](https://s3.castbox.fm/85/a9/f9/5ce97c26f42be576a3c65dc9a0f524ad38_scaled_v1_400.jpg "[Republicação] A Serpente, o Leão e o Caçador Ep. 1: A Serpente (Série)")
![[Inglês] Saleem Haddad sobre ajuda humanitária e neutralidade (Entrevista)](https://s3.castbox.fm/09/23/3c/c9c9f2a8e7cd01db576c0fdb904055b914_scaled_v1_400.jpg "[Inglês] Saleem Haddad sobre ajuda humanitária e neutralidade (Entrevista)")
![[Republicação] Aquilo é a Europa Ep. 1: Mory (Série)](https://s3.castbox.fm/e5/91/82/87d0dc201cdbf0eaa551dd4ba282f3782b_scaled_v1_400.jpg "[Republicação] Aquilo é a Europa Ep. 1: Mory (Série)")
![[Republicação] Ori Givati sobre o papel do exército israelita na ocupação da Palestina (Entrevista)](https://s3.castbox.fm/b9/e8/28/2c7adc2b2c0235ce120d8d26614da3042f_scaled_v1_400.jpg "[Republicação] Ori Givati sobre o papel do exército israelita na ocupação da Palestina (Entrevista)")
![[Republicação] Margarida Tengarrinha sobre a vida na clandestinidade (Entrevista)](https://s3.castbox.fm/8f/d5/18/76f9b486cfa2ec37ec2e0721f3ad952b1e_scaled_v1_400.jpg "[Republicação] Margarida Tengarrinha sobre a vida na clandestinidade (Entrevista)")
![[Republicação] Palestina, histórias de um país ocupado | Ep. 1: Ramallah, a cidade artificial (Série)](https://s3.castbox.fm/fd/16/3a/e5882eb89ab932b17cd99ad9fe3f9a0615_scaled_v1_400.jpg "[Republicação] Palestina, histórias de um país ocupado | Ep. 1: Ramallah, a cidade artificial (Série)")
United States
