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STF rejeita ações e mantém área de saneamento aberta a empresas

STF rejeita ações e mantém área de saneamento aberta a empresas

Update: 2021-12-03
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O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou quatro ações que questionavam dispositivos do novo marco legal do saneamento básico. Isso faz com que a lei permaneça em vigor sem alterações. A decisão foi tomada nesta quinta (2), com resultado de 7 a 3 no plenário.

Partidos políticos e entidades civis que representam o setor apresentaram as ações. A alegação é de que alguns dispositivos podem criar um monopólio do setor privado nos serviços de de água e esgoto.
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