STJ trava depósito milionário no caso Ambipar, mantém monitoramento em presídio de segurança máxima, Contran extingue autoescola obrigatória e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
⚖️ Empresarial – STJ suspende ordem de depósito de R$ 168 milhões do Deutsche Bank no caso Ambipar.
🏛️ Execução Penal – STJ valida monitoramento de visitas em presídio de segurança máxima em Goiás.
🧠 Civil – TJ-SP anula contrato de corretagem por incapacidade relativa decorrente de transtorno bipolar.
👶 Penal / ECA – Influenciadora é condenada por expor a filha em vídeo nas redes sociais.
🚗 Trânsito – Contran extingue a obrigatoriedade de autoescola para obter a CNH.
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