TECNOPOLITICA #182 Liberdade de expressão e regulação das plataformas
Update: 2023-06-02
Description
Nesse episódio do podcast Tecnopolítica, Sérgio Amadeu conversou com João Brant, secretário de políticas digitais da SECOM, sobre o papel da nova secretaria e sobre a regulação das plataformas. João Brant sintetizou a concepção de liberdade de expressão que existe no PL 2630, detalhou como ela deve ser garantida e que não existe na lei nenhuma ação de censura ou prévio impedimento de publicação e divulgação de conteúdos. A conversa tratou também da instituição responsável pela aplicação da lei, do papel das plataformas e das medidas de prevenção ao que chamou de risco sistêmico. Episódio indispensável para compreender o projeto de regulação das plataformas.
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