TJ-SP limita blindagem na recuperação judicial, TJ-SC barra descontos indevidos no INSS, advogado é condenado por “queima de arquivo” e mais...
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
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⚖️ No Giro Jurídico, o TJ-SP pôs fim à “blindagem infinita” em recuperações judiciais, o TJ-MT aplicou indenização por negativação indevida e a Justiça do Trabalho condenou a Coca-Cola por racismo.
💰 No Previdenciário, o TJ-SC barrou descontos sem contrato em benefícios do INSS.
📑 No Processual Civil, o TJ-MG reforçou o dever de cooperação com a teoria dinâmica da prova.
🚨 No Penal, um advogado foi condenado por encomendar o assassinato de um colega em um caso de “queima de arquivo”.
💊 No Público, o município do Acre foi condenado por entregar remédio vencido em posto de saúde.
🏠 E no Civil, o STJ decidiu que aluguel só impede penhora se for essencial pra sustentar o devedor.
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