TJ/MT manda devolver mensalidade abusiva, STJ obriga plano a custear fórmula para APLV, inquérito da pandemia é trancado e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🎓 No Consumidor, o TJ/MT mandou uma universidade devolver valores cobrados a mais após reajustes de mensalidades considerados abusivos.
🩺 Na Saúde, o STJ decidiu que plano de saúde deve custear fórmula especial à base de aminoácidos para criança com alergia à proteína do leite.
🌾 No Agrário, uma decisão em Goiás suspendeu por três anos a cobrança de uma CPR milionária e proibiu a negativação do produtor rural.
⚖️ No Penal, o STJ trancou inquérito sobre supostos desvios na pandemia em Cuiabá por excesso de prazo na investigação.
👷♂️ No Trabalho, o TST afirmou que cargo sindical, por si só, não torna testemunha automaticamente suspeita em reclamação trabalhista.
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