DiscoverPensando Direito by SuxbergerTema 990: O Impasse Entre STF e STJ no Compartilhamento de Relatório de Inteligência Financeira
Tema 990: O Impasse Entre STF e STJ no Compartilhamento de Relatório de Inteligência Financeira

Tema 990: O Impasse Entre STF e STJ no Compartilhamento de Relatório de Inteligência Financeira

Update: 2025-03-05
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O STF julgou o Tema 990 de repercussão geral em 2019, definindo regras para o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). No entanto, mais de 740 decisões monocráticas e 230 colegiadas demonstram que a aplicação dessa decisão tem gerado controvérsias e conflitos entre STF e STJ. 📌⚖️

Neste vídeo, vamos discutir esse impasse e os impactos dessa divergência na segurança jurídica. Não perca!

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