DiscoverCBN EntrevistasTentativa de abolição do Estado de Direito já configura crime, afirma professor
Tentativa de abolição do Estado de Direito já configura crime, afirma professor

Tentativa de abolição do Estado de Direito já configura crime, afirma professor

Update: 2024-11-21
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O verbo “tentar”, presente no artigo 359-M do Código Penal, deixa claro que os militares presos na Operação Contragolpe cometeram crime, afirma Maurício Dieter. Segundo o professor de Direito Penal da USP, se fosse crime apenas a abolição do Estado de Direito, seria tarde demais, pois, quando estivesse abolido, não se aplicaria a norma penal.
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