Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Update: 2021-06-02

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O STF julgou o tema 1099 favoravelmente aos contribuintes, determinando a não incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados diferentes. Mas, e os créditos do ICMS no estado de origem? Sim, ainda existe risco fiscal.

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Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Alexandre Alkmim

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