Superior Tribunal de Justiça

No mês da Consciência Negra, o programa 3 e Uma convida você a conhecer Edilene Lôbo, a primeira mulher negra a ocupar o cargo de ministra substituta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabe a ela participar do julgamento de ações e recursos nas ausências e impedimentos de ministros titulares. Além disso, em períodos eleitorais, analisa ações sobre irregularidades em campanhas.    As jornalistas Katia Gomes, Fátima Uchôa e Samanta Peçanha, apresentadoras do programa, conversam com a ministra sobre a trajetória profissional desde o trabalho em supermercado, na adolescência, até a indicação ao TSE. Preconceito, discriminação, apoio, incentivo, sofrimentos e alegrais são alguns dos assuntos explorados na conversa. Edilene Lôbo fala também sobre formas de ampliar o espaço da mulher negra em cargos de poder e comando.     Clique na imagem para assistir:          O programa      Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 3 e UMA apresenta mulheres que se destacam em diversas áreas de atuação e contribuem para ampliar e valorizar a participação feminina na sociedade.    O programa é veiculado na TV Justiça às quintas-feiras, às 21h30, com reprise às segundas, às 11h. Também está disponível no canal do STJ no YouTube e na plataforma Spotify.    

O novo episódio do programa 3 e UMA traz uma entrevista com a farmacêutica bioquímica Maria da Penha. Vítima de tentativa de homicídio em 1983, ela ficou paraplégica ao ser atingida por um tiro disparado pelo ex-marido. Maria da Penha escapou da morte, e sua história acabou dando nome a uma das leis mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica, a Lei 11.340/2006. Militante da causa, criou um instituto para ajudar outras mulheres. Toda essa trajetória foi contada para as jornalistas Fátima Uchôa, Katia Gomes e Samanta Peçanha no programa 3 e UMA. O programa  Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 3 e UMA apresenta mulheres que se destacam em diversas áreas de atuação e contribuem para ampliar e valorizar a participação feminina na sociedade. O programa é veiculado na TV Justiça às quintas-feiras, às 21h30, com reprise às segundas, às 11h. Também está disponível no canal do STJ no YouTube e na plataforma Spotify.

Para marcar o Dia Internacional da Visibilidade Transgênero, comemorado no dia 31 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu um podcast especial. A ação faz parte do projeto TRANSformando Direitos, iniciativa da Secretaria de Comunicação Social do STJ, em parceria com o Programa Humaniza, para divulgar precedentes judiciais que contribuem para fortalecer a garantia de direitos à população LGBTQIA+. Nesta edição, a jornalista Fátima Uchôa recebe os ministros Rogerio Schietti Cruz e Sebastião Reis Júnior, ambos integrantes da Sexta Turma e da Terceira Seção do STJ, colegiados especializados em direito penal. O ministro Rogerio Schietti Cruz abordou a importância do Dia Internacional da Visibilidade Transgênero para além de chamar a atenção ao tema, mas também para convocar toda a sociedade a uma reflexão sobre como tornar a nação mais inclusiva. “Nós não podemos mais aceitar que as pessoas sejam ofendidas, maltratadas, discriminadas, impondo-lhes um sofrimento que é absurdo. Isso passa por uma mudança de cultura, mudança de postura individual de cada brasileiro, especialmente daqueles como nós, que ocupam cargos públicos, que de alguma forma interferem na vida das pessoas”, ressaltou. O ministro Sebastião Reis Júnior também destacou a relevância da data para provocar o debate do tema como forma de combate ao preconceito. Segundo o ministro, não é mais possível fugir à discussão desse assunto na sociedade. “A importância é essa. Abrir o debate para que soluções sejam encontradas. Esse debate vai acontecer no âmbito do tribunal, vai acontecer no âmbito de ONGs, de associações, na televisão, jornais. É um passo de cada vez. Mas não é dizer que essa pessoa só tem esse dia, essa semana para ter sua dignidade refletida. É permitir que haja um enfrentamento da questão, com racionalidade, sobriedade, sem preconceitos”, frisou. Decisões marcantes Os ministros Rogerio Schietti Cruz e Sebastião Reis Júnior lembraram de decisões importantes do STJ que foram um marco na garantia dos direitos para a população LGBTQIA+. Uma delas foi a decisão da Segunda Turma do STJ que garantiu à primeira transexual dos quadros da Força Aérea Brasileira o direito de se aposentar no último posto da carreira militar, no quadro de praças. “Foi alguém que teve um direito ou algum benefício recusado simplesmente pela condição de ser transexual. Isso tem que ser proibido e tem que ser prontamente corrigido pelo Poder Judiciário. E foi isso que o STJ fez”, afirmou o ministro Schietti. Outra decisão emblemática do Tribunal da Cidadania foi proferida pela Quarta Turma, que admitiu ser possível alterar nome e sexo no registro civil de transexual que não se submeteu à cirurgia de adequação sexual. “Decisões como essa trazem avanço civilizatório gigantesco. É um mínimo de reconhecimento e de respeito”, disse o ministro Sebastião Reis. A aplicação de medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha para mulheres trans também foi lembrada. O ministro Schietti Cruz foi relator de um caso sobre o tema em 2022. “O STJ sinalizou para toda a sociedade que mulheres trans passam a receber a proteção em situações específicas de violência doméstica quando desejam se ver abrigadas e protegidas contra futuras agressões”, lembrou. Sebastião Reis Júnior observou que o Judiciário tem se posicionado contra violações aos direitos da população LGBTQIA+, em um contexto de ausência legislativa e de falta de políticas públicas voltadas para essas pessoas. “É interpretar a lei de acordo com a realidade do momento. Nós temos que atualizar. A lei foi feita tem anos. Foram aprovadas num contexto fático, numa realidade diferente da atual. O grande mérito do Judiciário é trazer a lei para o nosso momento e é isso que ele tem feito”, finalizou. O material está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio e também pode ser conferido na Rádio Justiça (104,7 FM), nesta sexta-feira (31), às 21h30.

A Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) coloca no ar mais uma produção inspirada em histórias reais, mas, desta vez, a vitrine é para mulheres que fazem a diferença na sociedade. O programa é apresentado por três jornalistas de renome e com vasta experiência na área. São elas: Samanta Peçanha, Fátima Uchôa e Katia Gomes. A ideia é promover a igualdade de gênero e fomentar a política nacional de incentivo à participação institucional feminina. Para isso, serão convidadas mulheres de destaque em diversas áreas, que desenvolvem projetos de impacto social e que abriram caminho dentro de terrenos antes inóspitos para o feminino. 3 e Uma tem o formato de uma conversa leve e descontraída, sem perder o foco na carreira, na experiência e na atuação profissional da convidada. Na estreia do programa, a embaixadora da Suécia no Brasil, Karin Wallensteen, fala sobre os 20 anos no Ministério das Relações Exteriores tratando de temas delicados dentro dos direitos humanos, como o refúgio e a igualdade de gênero. A diplomata relata também experiências de seu país que podem ser replicadas no Brasil e como ela concilia as atividades de embaixadora com a vida pessoal. A primeira temporada do 3 e Uma estreia nesta quinta-feira (23), na TV Justiça, às 21h30. Assista também no canal do STJ no YouTube e não deixe de se inscrever para receber os alertas de novidades! Na Rádio Justiça, confira às 21h30 desta sexta-feira (24).

Neste episódio do Entender Direito o tema é feminicídio. O Entender Direito vai ao ar na TV Justiça, quinzenalmente, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF), também quinzenalmente, de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz é o convidado do novo episódio do podcast Rádio Decidendi. O programa traz a debate o Tema 918 dos recursos repetitivos, julgado em 2015, que decidiu que para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Schietti Cruz explica, entre outros assuntos, a tese jurídica fixada pela Terceira Seção da corte; o caso escolhido como representativo da controvérsia e também expõe seu posicionamento em relação a entendimentos divergentes ao do tribunal, que defendem a possibilidade de relativização do crime. O Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Nugepnac do Tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos. O podcast já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud. Você ainda pode conferi-lo na programação da Rádio Justiça (104,7 FM- Brasília/DF) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h40.

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi recebe o ministro do Superior Tribunal de justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino. O tema é o repetitivo de relatoria do ministro, que decidiu sobre a legalidade do sistema credit scoring, prática comercial que atribui pontuação aos consumidores conforme avaliação de risco para concessão de crédito. Cadastrado sob tema 710 dos recursos repetitivos, o julgamento é relembrado pelo relator por sua alta complexidade. Na conversa com os jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa, Sanseverino explica a tese firmada, a necessidade de o tema ter sido apreciado sob a sistemática dos repetitivos, além de responder questionamentos como o da possibilidade de conflito entre o entendimento fixado no precedente e a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Podcast O Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Nugepnac do Tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos. O podcast já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud. Você ainda pode conferi-lo na programação da Rádio Justiça (104,7 FM- Brasília/DF) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h40.

A nova edição do podcast Entender Direito destaca o primeiro aniversário da entrada em vigor do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Os convidados o professor e promotor de justiça Rogério Sanches Cunha e a também professora e advogada criminalista Soraia Mendes. Em vigor desde janeiro do ano passado, o pacote alterou dispositivos de 17 leis penais, a exemplo do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal. E durante o primeiro ano de vigência da Lei Anticrime, o Superior Tribunal de Justiça vem uniformizando a interpretação de seus dispositivos. Somente duas das novas regras ainda não entraram em vigor. Uma delas é a criação do juiz das garantias. A outra é a exigência de realização de audiência de custódia no prazo máximo de 24 horas após a prisão em flagrante. Isso porque elas são alvo de ações diretas de inconstitucionalidade e estão suspensas por decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

Aconteceu no STJ é uma publicação semanal com os resumos das principais notícias e acontecimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide.

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Aconteceu no STJ é uma publicação semanal com os resumos das principais notícias e acontecimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide.

Aconteceu no STJ é uma publicação semanal com os resumos das principais notícias e acontecimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide.

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Aconteceu no STJ é uma publicação semanal do Superior Tribunal de Justiça com os resumos dos principais fatos da semana para você ouvir onde e quando quiser.

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