Claim OwnershipConstituição Federal 1988
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© Aline Lopes
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Podcast de uma estudante de Direito...
Gravação em 2020,
Simplesmente uma maneira pra auxiliar nos estudos, criando áudio das principais leis.
Gravação em 2020,
Simplesmente uma maneira pra auxiliar nos estudos, criando áudio das principais leis.
61 Episodes
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TÍTULO IX - Das Disposições Constitucionais Gerais
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TÍTULO VIII - Da Ordem Social.
CAPÍTULO VIII - DOS ÍNDIOS
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TÍTULO VIII - Da Ordem Social.
CAPÍTULO VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
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TÍTULO VIII - Da Ordem Social.
CAPÍTULO VI - DO MEIO AMBIENTE
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TÍTULO VIII - Da Ordem Social.
CAPÍTULO V - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
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TÍTULO VIII - Da Ordem Social.
CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
CAPÍTULO IV - DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
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TÍTULO VIII - Da Ordem Social.
CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
Seção II - DA CULTURA
Seção III - DO DESPORTO
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TÍTULO VIII - Da Ordem Social.
CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
Seção I - DA EDUCAÇÃO
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TÍTULO VIII - Da Ordem Social.
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO GERAL.
CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL.
Seção IV - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
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1TÍTULO VIII - Da Ordem Social.
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO GERAL.
CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL.
Seção II - DA SAÚDE
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TÍTULO VIII - Da Ordem Social.
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO GERAL.
CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL.
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS.
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TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e Financeira.
CAPÍTULO II - DA POLÍTICA URBANA.
CAPÍTULO III DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA
CAPÍTULO IV - DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
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TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e Financeira.
CAPÍTULO 1 - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA.
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TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO.
CAPÍTULO II - DAS FINANÇAS PÚBLICAS.
Seção II - DOS ORÇAMENTOS
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TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO.
CAPÍTULO II - DAS FINANÇAS PÚBLICAS.
Seção I - NORMAS GERAIS.
Seção II - DOS ORÇAMENTOS
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TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO.
CAPÍTULO 1 - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
Seção VI - DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS.
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TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO.
CAPÍTULO 1 - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
Seção IV - DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Seção V - DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS
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TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO.
CAPÍTULO 1 - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
Seção III - DOS IMPOSTOS DA UNIÃO
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TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO.
CAPÍTULO 1 - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
Seção II - DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTÁRIO
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TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO.
CAPÍTULO 1 - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
Seção 1 - DOS PRINCÍPIOS GERAIS.
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