Constituição Federal 1988

TÍTULO VIII - Da Ordem Social. CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO CAPÍTULO IV - DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

TÍTULO VIII - Da Ordem Social. CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Seção II - DA CULTURA Seção III - DO DESPORTO

TÍTULO VIII - Da Ordem Social. CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Seção I - DA EDUCAÇÃO

TÍTULO VIII - Da Ordem Social. CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO GERAL. CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL. Seção IV - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

TÍTULO VIII - Da Ordem Social. CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO GERAL. CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL. Seção II  - DA SAÚDE

TÍTULO VIII - Da Ordem Social. CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO GERAL. CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL. Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS.

TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e Financeira. CAPÍTULO II - DA POLÍTICA URBANA. CAPÍTULO III DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA CAPÍTULO IV - DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

TÍTULO VII  - Da Ordem Econômica e Financeira. CAPÍTULO 1 - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA.

TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO. CAPÍTULO II - DAS FINANÇAS PÚBLICAS. Seção II - DOS ORÇAMENTOS

TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO. CAPÍTULO II - DAS FINANÇAS PÚBLICAS. Seção I - NORMAS GERAIS. Seção II - DOS ORÇAMENTOS

TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO. CAPÍTULO 1 - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. Seção VI  - DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS.

TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO. CAPÍTULO 1 - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. Seção IV - DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. Seção V - DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS

TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO. CAPÍTULO 1 - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. Seção III - DOS IMPOSTOS DA UNIÃO

TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO. CAPÍTULO 1 - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. Seção II - DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTÁRIO

TÍTULO VI -  DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO. CAPÍTULO 1 - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. Seção 1 - DOS PRINCÍPIOS GERAIS.