Drops de Direito do Trabalho by Andrea Pasold

Dois temas para hoje: 1. Diálogos de direito do trabalho com direito previdenciário: a decisão do STJ sobre contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação e outras verbas, Tese fixada: "Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia." https://processo.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202200969743&dt_publicacao=12/05/2023 2. Adi 7222, sobre o Piso Nacional de Enfermagem alterado pela lei 14.434/2022, https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6455667

PROCESSO No TST-IncJulgRREmbRep-10169-57.2013.5.05.0024 INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. TEMA No 9. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 394 DA SBDI-1 DO TST. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NAS PARCELAS CALCULADAS COM BASE NO SALÁRIO. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, AVISO PRÉVIO E DEPÓSITOS DO FGTS. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, não se cogitando de bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS. 2. O item 1 será aplicado às horas extras trabalhadas a partir de 20.03.2023. https://www.conjur.com.br/2023-mar-30/pratica-trabalhista-horas-extras-tst-altera-calculo-remuneracao-onera-folha Processo: ROT-22192-95.2017.5.04.0000 - motorista

A mudança de entendimento sobre a Constitucionalidade da contribuição assistencial nos EDs no ARE 1018459 (tema 935 da repercussão geral) no seguinte sentido: “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição” https://www.conjur.com.br/2023-abr-27/pratica-trabalhista-contribuicao-assistencial-aos-trabalhadores-nao-filiados-sindicatos

Uma reflexão sobre a criação de grupo interministerial para alteração de legislação trabalhista. A decisão do STF modulando efeitos da intervenção sindical em despedida coletiva.

Assuntos diversos, mas relacionados: assédio eleitoral, dano moral por ofensa em grupo de whatsapp, justa causa por exposição indevida no tiktok e dano moral por assédio sexual, como se dá a responsabilidade da empresa? quer entrar na comunidade EDT? https://hotmart.com/pt-br/marketplace/produtos/comunidade-edt-evoluindo-o-direito-do-trabalho/C66459983I e aqui o curso de argumentação e retórica: https://hotmart.com/pt-br/marketplace/produtos/argumentacao-retorica-e-persuasao-e-sua-pratica-para-o-operador-juridico-a-arte-e-a-tecnica-do-convencimento/C63260332N

O que foi notícia por esses dias, com contribuição da newsletter do prof. Ricardo Calcini.

Assédio sexual no trabalho: conceito, tipos, consequências, prevenção. dr. Leandro é advogado, professor, Pós-Graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito; Pós-Graduado em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; pós graduando em Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra; Membro da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da OAB/SP; Pesquisador do Núcleo de pesquisa e extensão: "O Trabalho Além do Direito do Trabalho" do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo, coordenado pelo Professor Guilherme Guimarães Feliciano; Colunista da Revista Consultor Jurídico - Conjur.

Juliana Rodrigues é advogada e facilitadora de Comunicação Não Violenta. @jukamorena indicação bibliográfica: A coragem para liderar, Brene Brown, Comunicação Não Violenta, Marshall Rosemberg

Juliana Rodrigues é advogada e facilitadora de Comunicação Não Violenta. @jukamorena indicação bibliográfica: A coragem para liderar, Brene Brown, Comunicação Não Violenta, Marshall Rosemberg

Reflexões sobre segurança jurídica e MPs que alteram dispositivos legais, mais especificamente a MP 1108 que altera o art. 75-B da CLT com um novo conceito de teletrabalho.

A MP faz alterações para os trabalhadores domésticos. dra. Helena analisa a partir do histórico da legislação da categoria. @helenadeschamps

A advogada previdenciarista aborda a "revisão da vida toda" , esclarecendo do que se trata, julgamento do STF e destacamento. @monicamatsuo_ tema 999/STJ RE 1.276.977 corresponde ao tema de repercussão geral 1102 para leitura: https://www.migalhas.com.br/depeso/362008/a-tese-da-revisao-da-vida-toda-no-stf-pedido-de-destaque

Altera a lei 14.151/21 para estabelecer possibilidade de retorno da gestante ao trabalho presencial. Temas: fim da emergência de saúde pública? o que é imunização completa? e as datas? termo de responsabilidade pelo que? opção de não vacinação? existe direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual absoluto, inclusive para a gestante? https://www.gov.br/saude/pt-br/coronavirus/publicacoes-tecnicas/guias-e-planos/plano-nacional-de-operacionalizacao-da-vacinacao-contra-covid-19.pdf plano de imunização. Se quiser assistir ao vivo a gravação do curso de audiência e ainda participar da oficina comportamental, é a hora! dias 29 e 30 de março. https://go.hotmart.com/H68233666Q?dp=1

Para tentar entender como vai acontecer, se vai...

Objetivos, beneficiários, jornada, qualificação. Atenção: contratados pelos municípios! Mas o interesse é de todos.

Inaugurando a nova fase do podcast, o primeiro convidado é o prof. Carlos Begalles, autor da obra Curso de Execução Trabalhista, e aqui ele fala sobre grupo econômico, recuperação judicial, honorários na fase de execução, formas alternativas de execução e muito mais. @carlosbegalles

Regras para distanciamento e retorno às atividades. Importante, atenção à mudança de verbos!!!

A Portaria 14 altera o Anexo. Veja aqui as alterações relevantes. Neste primeiro episódio, as instruções aos trabalhadores (formato das orientações) e a Conduta em relação aos casos suspeitos e confirmados da Covid-19 e seus contatantes, com a definição de confirmados, contatantes e suspeitos. texto publicado: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-20-de-18-de-junho-de-2020-262408085

Necessária? complementar à LGPD?

E os dispositivos gerais? São só para o período de pandemia? estudo artigo por artigo https://direitodotrabalhocritico.com/2022/01/10/lei-no-14-297-22-e-o-direito-ao-desvinculo-de-emprego/