Lei 14.311/22 - gestantes
Update: 2022-03-18
Description
Altera a lei 14.151/21 para estabelecer possibilidade de retorno da gestante ao trabalho presencial. Temas: fim da emergência de saúde pública? o que é imunização completa? e as datas? termo de responsabilidade pelo que? opção de não vacinação? existe direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual absoluto, inclusive para a gestante? https://www.gov.br/saude/pt-br/coronavirus/publicacoes-tecnicas/guias-e-planos/plano-nacional-de-operacionalizacao-da-vacinacao-contra-covid-19.pdf plano de imunização. Se quiser assistir ao vivo a gravação do curso de audiência e ainda participar da oficina comportamental, é a hora! dias 29 e 30 de março.
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