Claim OwnershipImpertinência Jurídica
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© Projeto de Extensão da Universidade do Estado da Bahia
Description
Podcast sobre direito e política, projeto de extensão da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, campus III, curso de Direito.
56 Episodes
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Olá impertinentes! No episódio de hoje, trazemos um debate com o professor de Direito Constitucional e Teoria Política do Estado da Universidade Católica de Pernambuco e advogado e defensor dos Direitos Humanos – Manoel Moraes sobre o estado da então democracia e como esta discussão afeta diretamente a integridade dos direitos humanos.
Neste episódio traremos o ilustre professor Luciano Nascimento Silva, professor das Universidade Federal da Paraíba e da Universidade Estadual da Paraíba para debatermos sobre a política sobre as drogas no Brasil e seu viés não combativo, mas sim segregador.
Você já parou para pensar em como as suas informações são utilizadas pelas empresas e organizações? Por que será que os nossos dados pessoais se tornaram uma moeda tão valiosa na atualidade?
Neste episódio, o Impertinência Jurídica traz um tema que vem ganhando cada vez mais notoriedade com a crescente digitalização das nossas vidas: a lei geral de proteção de dados.
Para debater o assunto, tivemos a honra de receber a convidada Raissa Lustosa Coelho Ramos – mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco, analista em segurança da informação na área de governança e integrante do grupo além das grades.
Ficou curioso e quer saber mais? Então não perca o bate papo de hoje!
Os processos estruturais têm ganhado cada vez mais foco no âmbito dos debates jurídicos, embora ainda sejam alvo de muitas discussões.
O episódio de hoje visa sanar as muitas dúvidas que persistem quando o assunto é processo estrutural – e ninguém melhor que o convidado de hoje para percorrer as nuances sobre o tema: o professor Jordão Violin, Doutor e Mestre em direito processual civil pela UFPR, Advogado, Professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da PUCPR, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e autor do livro "Processos Estruturais em perspectiva comparada".
Ao longo de nossa conversa, entenderemos melhor qual o conceito de processo estrutural, qual a sua distinção em relação aos litígios de interesse público, como se dá efetividade das decisões nesse tipo de demanda, entre outras questões relevantes.
Não perca!
Ao longo da história, o termo família foi assumindo novos significados. Se num primeiro momento, a concepção de família tradicional perpassava a ideia de pai, mãe e seus filhos, hoje esse conceito passa por intensas reformulações.
As relações poliafetivas são um grande exemplo desse cenário, que vem surgindo com maior ênfase em todo o país e no mundo inteiro. Apesar dos avanços, diversos ataques ainda expõem a permanência do conservadorismo enraizado na noção de "família tradicional".
O nosso novo episódio traz à cena, o debate sobre a evolução do conceito de família até se chegar a atual concepção de poliamor, além da importância de se reconhecer esse instituto como entidade familiar passível de direitos e deveres.
Para falar do tema, nosso convidado de hoje é Carlos Romeiro, professor da Faculdade de Ciencias Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE)
Ante o crescente fenômeno da judicialização, a busca por meios alternativos de resolução de conflitos mostra-se cada vez mais pungente. É justamente nesse contexto que surge a arbitragem, na qual as partes, de forma consensual, submetem determinada demanda à apreciação de um terceiro em quem confiem.
O papo de hoje pretende elencar as questões mais relevantes acerca da Arbitragem em Portugal, sobretudo no que se refere ao dever de imparcialidade e independência dos árbitros.
Este episódio é fruto de uma palestra oferecida pelo primeiro Simpósio Internacional realizado pelo (Im)pertinência Jurídica, em comemoração aos 03 anos do podcast, no qual tivemos a honra de receber o Doutor António Pedro Pinto Monteiro, Professor Associado do Departamento de Direito da Universidade Autônoma de Lisboa, Doutor em Direito Processual, Advogado e Árbitro, que delineou, ao longo da nossa conversa, pontos essenciais para a melhor compreensão da matéria.
Como Portugal se posiciona no cenário global da arbitragem? Quais são as vantagens sobre os métodos tradicionais? O árbitro está sujeito ao mesmo dever de imparcialidade característico dos juízes estatais?
Para compreender essas e outras questões, não perca nosso novo episódio!
O Art. 5º, XI da nossa Constituição define que a casa é asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém nela pode entrar sem consentimento do seu morador.
Embora esteja sob o manto constitucional, existem algumas situações excepcionais nas quais esse direito pode vir a ser relativizado, com o objetivo de apreender objetos ilícitos ou mesmo realizar a prisão de suspeitos de crimes que se encontrem dentro da residência ou propriedade particular.
O nosso novo episódio do Café Impertinente tenta explicar a chamada “Busca Domiciliar”, respondendo à luz da jurisprudência do STF e STJ questões como, qual é a premissa que autoriza a entrada domiciliar sem mandado judicial, nas hipóteses de flagrante delito e como aferir a chamada “fundadas razões”.
Para debater o tema, nosso convidado de hoje é Gabriel Augusto Amario, juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina/PE.
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As notícias falsas – ou fake news – têm se tornado um problema cada vez mais presente na sociedade.
Com a facilidade de acesso à informação proporcionada pela internet, não raras são as vezes que esse recurso é utilizado para disseminar conteúdos que geram confusão, medo e influenciam decisões importantes.
O episódio de hoje tenta entender as bases dessa problemática, traçando as diferenças entre o que é a verdade nos dias atuais, além de buscar compreender qual o papel do Estado dentro desse fenômeno – abordando, ainda, a tentativa apresentada pelo Poder Público de oferecer uma resposta ao entrave a partir do Projeto de Lei n. 2630.
Para debater o tema, ninguém melhor que o nosso convidado de hoje: o professor Ziel Ferreira Lopes, doutor e mestre em Direito Público pela UNISINOS-RS, também coordenador do curso de Direito na UNIFAN em Casa Nova/BA.
Quer ficar por dentro desse assunto polêmico e atual? Escute o nosso novo episódio...
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Com 200 anos de história, o Tribunal do Júri se constitui na principal forma de representação da sociedade dentro do sistema justiça criminal no Brasil.
Tendo isso em vista, o episódio de hoje fará uma abordagem acerca da relação desse instituto com o exercício da plenitude de defesa – e ninguém melhor que a nossa convidada para debater o assunto: Eleonora Nacif (Pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP, Palestrante, professora e advogada).
Afinal, será que é preferível, nos crimes dolosos contra a vida, submeter os acusados à parcialidade do Júri? Como a plenitude se defesa se manifesta nesse contexto? E, de que forma o fenômeno midiático interfere nessa dinâmica?
Essas e outras questões é o que iremos descobrir.
Entre mitos, estigmas e verdades, o cangaço é um dos fenômenos que mais instigam o imaginário popular…
O episódio de hoje traz um convidado extremamente especial: o professor Robério Santos – especialista no tema, cineasta, fotógrafo, romancista e criador do canal no youtube O CANGAÇO NA LITERATURA @ocangaconaliteratura
Em meio a tantas controvérsias, qual a origem desse fenômeno e como ele se relaciona com o Direito? É exclusivo do nordeste brasileiro? Afinal, é possível reduzir a narrativa do cangaceiro à perspectiva dualista de "herói ou bandido"?
Essa e outras questões é o que iremos descobrir.
Link para o canal " O Cangaço na Literatura": https://youtube.com/@OCangaconaLiteratura
IG do convidado: @ocangaconaliteratura
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No nosso quinto episódio do Café Impertinência recebemos o professor de Direito Direito Processual Civil da Universidade do Estado da Bahia – UNEB e também host deste Podcast, Pedro Henrique Matos.
Em uma conversa rápida e didática, irá ser abordado os processos coletivos passivos: processos nos quais figura-se no polo passivo um grupo de pessoas que violam deveres coletivos. Em seguida, será também abordado um fato que marcou o pós-eleições 2022: multidões golpistas que não aceitaram o resultado eleitoral e que, por conta disso, vêm realizando diversos ilícitos contra a democracia. Será discutido como o processo coletivo pode ser um instrumento efetivo para responsabilizar quem está por de trás de tais atos a partir da litigância contra o grupo de agentes do ilícito.
Prepare seu café e vem com a gente para mais um episódio!
Olá, impertinentes!
No nosso quarto episódio do nosso café impertinência tivemos o prazer de receber o professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Luiz Antônio Santana.
Em uma conversa rápida e didática, irá ser abordado a questão da transparência pública garantida constitucionalmente ante o sigilo do qual o governo podera se valer (ou não) em certos temas de interesse público.
Prepare seu café e vem com a gente para mais um episódio!
Olá, impertinentes! Finalmente retornamos do nosso recesso! No episódio de hoje, o nosso papo foi com o defensor público e professor de Direito Penal, Willian Michael Marques. O tema do episódio é “Punitivismo e Estado Democrático de Direito”, um assunto que salta aos interesses de uma sociedade tão afligida pelos ímpetos de violência estatal disfarçados de segurança e justiça!
Olá, impertinentes!
Neste episódio vamos bater um papo sobre segurança pública e tivemos a honra de contar com a ilustre presença de quem é referência na área: Jacqueline Muniz.
Ao longo da conversa, nossa convidada pontua de maneira contundente sobre a forma que o Estado age para perpetuar os ainda tão falhos mecanismos de promoção da segurança pública, a começar pela seletividade escancarada – tanto no que diz respeito à proteção dos indivíduos, quanto no âmbito penal. Além disso, aborda acerca da construção de uma certa "cultura do medo", que funciona como verdadeira aliada de muitos representantes estatais.
O podcast de hoje é um convite para refletirmos acerca desse debate tão fundamental. Está imperdível!
Olá, impertinentes!
No segundo episódio do nosso novo formato – o café impertinência – tivemos o prazer de receber outra vez um ilustre convidado: Manoel Moraes.
Em uma conversa rápida e didática, o professor de Direito Constitucional e Teoria Política do Estado expõe de forma dinâmica e brilhante os conhecimentos essenciais acerca do processo de Federalização.
No papo de hoje, entendemos quais as hipóteses passíveis de Federalização, como ocorre, quem pode solicitar e inúmeras outras questões importantes dentro desse debate.
Prepare seu café e vem com a gente para mais um episódio!
A Defensoria Pública é um instrumento fundamental para a manutenção e efetivação do Regime Democrático, atuando de maneira contundente na garantia dos Direitos Humanos e na defesa integral dos que dela necessitam. Contudo, não por acaso, esse órgão vem sendo alvo de diversos ataques políticos-judiciais que suscitam – e buscam – o seu enfraquecimento. Diante disso, neste episódio vamos entender um pouco mais sobre a instituição e as ameaças que a rodeiam.
Com a presença ilustre do professor e Defensor Público André Cerqueira, conversaremos acerca dos moldes da assessoria jurídica antes e depois da implementação da DP, além de analisar os fundamentos de sua estrutura, o comportamento do STF diante das questões levantadas, a importância do poder de requisição - tão frequentemente questionado - e os recortes sociais, econômicos e políticos que se revelam dentro do debate.
A quem interessa enfraquecer a Defensoria Pública?
É o que tentaremos, no papo de hoje, descobrir.
Olá impertinentes! No episódio de hoje, vamos trazer a vocês as excelentes lições da com a professora, advogada e doutoranda em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de – June Cirino sobre questões de gênero, mais especificamente sobre o feminismo, conjugando com os seus estudos sobre criminologia crítica e política criminal.
Olá impertinentes! No episódio de hoje, batemos um papo com o professor e jornalista J. Menezes sobre liberdade de imprensa e papel da mídia dentro do nosso contexto político.
Olá impertinentes! No episódio de hoje, batemos um papo com Thales Gomes, defensor público federal, sobre a atuação da defensoria pública na defesa dos direitos humanos!
Olá, caros ouvintes! Neste episódio, o professor Jorge Souto Maior irá abordar sobre como a precarização das relações de trabalho vem se dando de maneira a captar trabalhadores por meio de plataforma digital para que usem de seus próprios recursos para realizar trabalho em benefício de dos detentores dessa tecnologia.
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