Claim OwnershipDelicia de Lei Seca
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© Del Pimenta
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Diversas Leis artigo por artigo para seu estudo de Concurso Público.
Contato: deliciadeleiseca@gmail.com
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Leitura dos art 1º a 10° da LRF - LC 101/ 2.000 - Disposições preliminares, PPA, LDO, LOA
Leitura da Lei n° 8.429 /1992 Lei de Improbidade Administrativa com redação dada pela Lei 14.230 de 2021
Leitura da Lei 5.641 / 1989 - IPTU - Dispõe sobre os tributos cobrados em BH art n°63 a 102
Resumo Lei 8.429 - Lei de Improbidade Administrativa com Redação dada pela Lei 14.230 de 2021
Leitura da Lei 5.492/ 1988 - Institui o Imposto sobre Transmissão de bens Imóveis por ato Oneroso “Inter Vivos” - ITBI em BH/ MG
Resumo da Lei n° 13.869 - Abuso de Autoridade
Leitura do Decreto 16.841 / 2018 - Domicílio Eletrônico dos contribuintes e responsáveis tributários de BH
Leitura da Lei 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
Leitura dos art 20 a 38 da Constituição Estadual MG - dos Servidores Públicos
Leitura do art 2º (Crime contra Finança Pública) da Lei 10.028 /2.000 Altera o Decreto Lei 2.848 - Código Penal
Leitura da Lei 8.137/1990 - Crime contra Ordem Tributária
Leitura do Livro 1º- art 2º a 82 do STN- Lei 5.172/1966
Leitura da LINDB - Decreto Lei 4.657 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
Leitura do Capítulo XVI art 189 a 205 da Lei 6.404 - Dispõe sobre as Sociedades por Ações - Lucro, Reservas e Dividendos
Leitura do Capítulo XV art 175 a 188 da Lei 6.404 - Dispõe sobre as Sociedades por Ações - Exercício e Demonstrações Financeira
Resumo da Resolução n° 171/2016 TJM MG - Dispõe sobre a jornada de trabalho, frequência, registro, apuração e controle de frequência dos servidores do TJMMG
Leitura da Lei Orgânica PC MG - LC 129 MG - Disposições Preliminares e Organização e Título 3 - Prerrogativas, direitos, regime de trabalho, licenças, carreira PCMG e anexo 2- atribuições do escrivão
Leitura dos artigos 136 a 143 da Constituição Estadual de MG da Segurança Pública
Leitura do att 144 da Segurança Pública
Resumo da Lei n° 869/1952- Estatuto Funcionário Público Civil de MG
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