DiscoverDireitos do Consumidor e do Cidadão - Paulo Roque'Resolução seria inconstitucional e ilegal', afirma advogado sobre proposta da Anac de punir passageiros indisciplinados
'Resolução seria inconstitucional e ilegal', afirma advogado sobre proposta da Anac de punir passageiros indisciplinados

'Resolução seria inconstitucional e ilegal', afirma advogado sobre proposta da Anac de punir passageiros indisciplinados

Update: 2024-06-26
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A Anac abriu uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre proposta de resolução que estabelece punições a passageiros indisciplinados. O advogado e especialista em Direito do Consumidor Max Kolbe critica o mérito da questão: "Entendo que haveria ofensa à própria defesa do consumidor".
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