DiscoverDireitos do Consumidor e do Cidadão - Paulo RoqueGoverno precisa cumprir regra simples: imposto pago pelo cidadão deve ser restituído com serviços públicos que funcionem
Governo precisa cumprir regra simples: imposto pago pelo cidadão deve ser restituído com serviços públicos que funcionem

Governo precisa cumprir regra simples: imposto pago pelo cidadão deve ser restituído com serviços públicos que funcionem

Update: 2017-11-211
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STJ decide que simples saque indevido na conta não dá mais direito a dano moral ao consumidor.
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