15o Podcast do Prevenir - Termo de Ajustamento de Conduta no Direito Disciplinar
Description
O 15º episódio do Prevenir está no ar!
No 15º episódio do Podcast do Prevenir, o Corregedor do Ministério da Economia, Regis Holanda, conversa com Vládia Pompeu, Advogada-Geral da União Adjunta, e com Gilberto Waller Júnior , Corregedor Geral da União, sobre Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito do Executivo Federal.
Segundo Vládia Pompeu "O TAC é um instrumento alternativo de mediação de conflitos que, a depender das circunstâncias dos fatos e da natureza das infrações, permite a resolução de conflitos de forma mais eficaz, célere e econômica, sem a necessidade de instalação de um Processo administrativo Disciplinar”.
No que se refere a economia e ganhos para Administração Pública, Gilberto Waller sinaliza que “neste primeiro ano de vigência da IN CGU nº 4/2020 (norma que regulou o TAC), quanto à reparação de danos e ressarcimento aos cofres públicos, temos registrado mais de 9 milhões de retorno aos cofres públicos”.
O 15º episódio do Podcast do Prevenir está imperdível e já está disponível nas principais plataformas digitais. Não deixe de ouvir e compartilhar esse podcast!
United States
