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A discussão envolvendo a revogação de resoluções do Conama

A discussão envolvendo a revogação de resoluções do Conama

Update: 2020-10-08
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Um debate sobre o tema envolveu o assessor sênior da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Justus, e o Presidente do Proam - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Bocuhy. O Conama decidiu derrubar resoluções que restringiam o desmatamento em manguezais e restingas. As medidas levaram a questionamentos jurídicos e ainda dividem opiniões pela importância do assunto. Segundo Rodrigo Justus, as resoluções que foram revogadas estavam sem efeito desde 2012, quando foi aprovado o Código Florestal. 'É uma tarefa antiga que estava aí para ser concluída'. Para Carlos Bocuhy, essa não é uma questão meramente jurídica. Trata-se de uma questão de mérito. 'A questão não é pacífica dessa forma como se coloca'.
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