Alteração na lei prevê pena de 40 anos para casos de feminicídio

Update: 2024-10-11

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, uma lei que aumenta o tempo de prisão para casos de feminicídio e amplia as punições para os crimes de violência doméstica contra a mulher. A legislação já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e foi assinada sem vetos por Lula.

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