Aprovação do PL da Dosimetria coloca os Três Poderes em choque, avalia criminalista
Update: 2025-12-18
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A aprovação, no Senado, do projeto que reduz as penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas pode gerar uma crise institucional, avalia Fábio Dutra. Segundo o advogado criminalista, um eventual veto do presidente Lula, se derrubado pelo Congresso, deve levar a questão ao STF. Dutra acredita que os partidos vencidos no Congresso irão questionar a constitucionalidade do projeto.
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