CCJ do Senado aprova PL Antifacção
Update: 2025-12-10
Description
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que cria o marco legal de combate ao crime organizado, relatado pelo senador Alessandro Vieira. A proposta aumenta a punição para membros de facções criminosas, estabelecendo pena de até 60 anos para lideranças e chefes desses grupos. O texto traz mudanças em relação ao projeto aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados.
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