Carlos Andreazza: A PRISÃO de BRAGA NETTO e a LIBERTAÇÃO das EMENDAS parlamentares | Estadão Analisa
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No “Estadão Analisa” desta segunda-feira, 16, Carlos Andreazza fala sobre a prisão do general da reserva Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
O militar foi detido em sua residência, localizada no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, sob a acusação de obstrução da Justiça.
A prisão preventiva foi solicitada pela PF e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O envolvimento do general na tentativa de golpe e as iniciativas apontadas pela Polícia Federal para conhecer o conteúdo da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, são consideradas graves.
Após a prisão do general Mário Fernandes, que foi secretário executivo do então ministro da secretaria geral do Governo, Luiz Eduardo Ramos, a avaliação dos militares é de que as ações da PF vão prosseguir ainda por um bom tempo.
O colunista comenta sobre o governo federal, que liberou o dinheiro para o pagamento provocando a “libertação” das emendas parlamentares. A Secretaria de Relações Institucionais anunciou que o Planalto concluiu o “processamento total” de R$ 7,661 bilhões de emendas parlamentares.
De acordo com a pasta, os recursos estarão disponíveis nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até segunda-feira, 16.
O maior montante do valor total corresponde às emendas da área de saúde (todas as modalidades), na cifra de R$ 3,848 bilhões.
Já R$ 3,440 bilhões correspondem a emendas individuais (RP6).
Enquanto o Senado avança com uma proposta para ressuscitar um bônus na remuneração de juízes, procuradores e de outras categorias, o projeto de lei que acaba com os supersalários no funcionalismo público está parado na Casa desde 2021.
A aprovação do projeto era uma condição para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio no Senado, mas não avançou. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada e está na pauta do plenário da Casa nesta semana. Leia: https://www.estadao.com.br/economia/fim-super-salarios-parado-bonus-juizes-avanca-senado/
O rol de penduricalhos do Poder Judiciário ficou ainda maior em outubro do ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a conversão dos dias de folga da chamada licença-compensatória em dinheiro depositado na conta dos magistrados. Entre julho de 2023 e outubro deste ano, 35 tribunais criaram rubricas que turbinaram os contracheques de 8.736 mil juízes, desembargadores e ministros com ganhos extras, em média, de R$ 12,4 mil por mês. Essa conta gerou um custo de R$ 819 milhões ao erário nesses 16 meses.
Os dados estão reunidos em um novo relatório da Transparência Brasil realizado a partir do DadosJusBrasil, projeto da organização não governamental que agrega, sistematiza e disponibiliza R$ 144 bilhões em contracheques do Judiciário e Ministério Público. O levantamento mostra, por exemplo, que 4,2 mil magistrados já acumularam mais de R$ 100 mil recebidos de licença-compensatória no período analisado. Procurado, o CNJ disse que “apenas reconheceu o que a Constituição Federal já prevê”. “Os direitos e deveres validamente atribuídos aos membros da magistratura ou do Ministério Público aplicam-se aos integrantes de ambas as carreiras, no que couber”, acrescenta nota do Conselho.
Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, o programa diário no canal do Estadão trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante.
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