Comunidades quilombolas celebram parceria para regularização fundiária
Update: 2024-04-09
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O Papo Justo trata do valor que a terra tem para quem nela vive e trabalha. O foco são duas comunidades quilombolas do Pará cuja regularização fundiária, com registro em cartório da propriedade coletiva, foi feita no âmbito do Projeto Regularizar, da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará, vinculado à iniciativa da Corregedoria do CNJ, que criou o Programa Permanente de Regularização Fundiária, cuja culminância anual é a Semana do Solo Seguro, força-tarefa de regularização fundiária rural e urbana cujo objetivo é enfrentar a grilagem de terras, fortalecer a governança fundiária, garantir o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
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