Proporcionalidade e Razoabilidade na LIA: Trilhos da Racionalidade Sancionadora

Legitimidade Ativa na Ação de Improbidade Adm: o que decidiu o STF e o que ainda podemos refletir

Prevenção x Precaução: a dica rápida que todo gestor precisa saber

ANPC pós-trânsito em julgado: efetividade sem indulgência

ANPC sem previsão de sanção: Exceção ou Regra?

Carta a um(a) jovem Promotor(a) de Justiça do Século XXI

A vez da Resolução CNMP 306/2025: o ANPC ganha contornos nacionais.

Desprezo à licitação: o lucro obtido e a improbidade do art. 11, inciso V, da LIA

As Ondas de Expansão do ANPC: normativas dos MPs estaduais em 2018 e 2019.

Quando o Judiciário deve parar: lições da revogação da Chevron para a deferência técnica no Brasil.

Guarda Municipal como Polícia? É como chamar Vereador de Deputado Municipal.

Jogo Rápido: 2 dicas sobre o ANPC

ANPC: A Resolução nº 3/2017 do MP mineiro, que inovou e se tornou referência.

ANPC : O Pioneirismo dos Ministérios Públicos dos Estados do Amapá e do Paraná.

Trailer - Descomplicando o ANPC: Da Origem à Consolidação.

Descomplicando o papel do MP: ele pode agir sem ser provocado?

Quem julga as contas do Prefeito(a): Tribunal de Contas ou Câmara de Vereadores?

A Proteção do Patrimônio Público – Direito ou Dever Fundamental?

Imprescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário: condenação prévia por improbidade administrativa é necessária?

Tema 309: A (im)previsível (in)constitucionalidade da improbidade administrativa culposa. A surpreendente reviravolta do STF!