O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) determinou a interdição ética parcial do Hospital Regional de Biguaçu Helmuth Nass, na Grande Florianópolis, após constatar falhas graves na assistência médica que comprometem a segurança do ato médico e dos pacientes. A medida, baseada na Resolução CFM nº 2.062/2013, foi tomada após duas vistorias técnicas realizadas pelo Departamento de Fiscalização, que apontaram problemas críticos não corrigidos mesmo após prazos concedidos para adequação. Com a decisão, ficam suspensas novas internações e cirurgias eletivas, embora pacientes já internados continuem sob cuidados. A interdição abrange o centro cirúrgico, as UTIs adulto e neonatal, o atendimento obstétrico e o laboratório de análises clínicas, permitindo apenas urgências e emergências nos casos já hospitalizados.

Segundo a médica perita Caroline Daitx, especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, pós-graduada em gestão da qualidade e segurança do paciente, a medida é resultado de um conjunto de falhas que expõem riscos inaceitáveis. “O que leva um CRM a interditar um centro cirúrgico e leitos de UTI? Falta de médico no plantão? Ausência de material? As vistorias apontaram problemas críticos”, explica. Entre as irregularidades, destacam-se a insuficiência de profissionais para cobrir as escalas de plantão nas UTIs, a ausência de medicamentos e materiais essenciais, deficiências graves no laboratório, com demora excessiva e resultados inconclusivos que impactam diretamente a tomada de decisão médica, e a falta de equipamentos fundamentais, como um respirador pulmonar na sala de recuperação pós-anestésica. “Imagine o cenário de uma complicação sem o equipamento necessário”, alerta Daitx. Ouça mais:

O hospital, sob intervenção municipal desde julho, afirma ter corrigido as pendências e aguarda reavaliação do CRM-SC. O Conselho, por sua vez, reforça que a interdição permanecerá até que todas as irregularidades sejam sanadas e comprovadas documentalmente. “É uma medida para estancar o risco. Mas a questão que fica é: qual o limite entre a necessidade de manter o serviço funcionando e a garantia de condições seguras para quem cuida?”, questiona a médica perita. O caso foi comunicado ao Ministério Público de Santa Catarina e também chegou à Justiça Federal, que concedeu liminar permitindo a retomada integral dos atendimentos, enquanto o CRM-SC aguarda comprovação das correções para deliberar sobre a desinterdição definitiva. Este episódio expõe a fragilidade estrutural que muitos serviços enfrentam e reforça a importância da fiscalização para garantir a segurança do paciente e a prática médica responsável.

Colaboração: M2 Comunicação Jurídica

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