#Ep02 - Transição: dever dos atuais Prefeitos e Presidentes de Câmara
Update: 2020-11-22
Description
Esse é o segundo episódio de A TRANSIÇÃO
No rádio a passagem de uma tomada ou de um som para outro chama-se TRANSIÇÃO.
Pois bem é essa a mesma lógica para transmissão de cargos de Prefeitos e Presidentes de Câmara de Vereadores nos municípios brasileiros.
O Brasil tem 5.570 municípios todos eles tem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos a cada 4 anos.
E sempre que termina uma eleição começa o processo de transmissão do Poder. Isso faz parte da democracia e deve ser feita de forma a resguardar o interesse público.
Na Bahia, que são 417 municípios, o TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, órgão colegiado especializado na análise de contas públicas dos municípios, define a transição de cargos na Resolução de número 1311/2012.
Segundo essa norma "os Prefeitos e Presidentes de Câmara que estão encerrando o mandato constituirão, nos órgãos que dirigem, uma Comissão de Transmissão de Governo incumbida de repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços iniciados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município.
Compartilha o que você ficou sabendo hoje e no próximo episódio vou falar sobre a composição dessas comissões na Câmara e na Prefeitura.
Eu sou Paulo Marcos e esse podcast está disponível em onze plataformas digitais dentre elas Google podcast, deezer, spotify e no meu canal no youtube @paulomarcosvoz
No rádio a passagem de uma tomada ou de um som para outro chama-se TRANSIÇÃO.
Pois bem é essa a mesma lógica para transmissão de cargos de Prefeitos e Presidentes de Câmara de Vereadores nos municípios brasileiros.
O Brasil tem 5.570 municípios todos eles tem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos a cada 4 anos.
E sempre que termina uma eleição começa o processo de transmissão do Poder. Isso faz parte da democracia e deve ser feita de forma a resguardar o interesse público.
Na Bahia, que são 417 municípios, o TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, órgão colegiado especializado na análise de contas públicas dos municípios, define a transição de cargos na Resolução de número 1311/2012.
Segundo essa norma "os Prefeitos e Presidentes de Câmara que estão encerrando o mandato constituirão, nos órgãos que dirigem, uma Comissão de Transmissão de Governo incumbida de repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços iniciados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município.
Compartilha o que você ficou sabendo hoje e no próximo episódio vou falar sobre a composição dessas comissões na Câmara e na Prefeitura.
Eu sou Paulo Marcos e esse podcast está disponível em onze plataformas digitais dentre elas Google podcast, deezer, spotify e no meu canal no youtube @paulomarcosvoz
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