O Grupo Técnico de Assessoramento à Execução da Sentença (GTA) da Ação Civil Pública do Carvão (ACP do Carvão) chegou a um consenso que pode mudar o cenário de uso e ocupação do solo em áreas intensamente urbanizadas do Sul catarinense. A proposta prevê a flexibilização do uso de terrenos localizados em quadras com 70% ou mais de ocupação, desde que a consolidação urbana tenha ocorrido até a última reunião do GTA.

A medida surge como resposta a um dilema histórico: milhares de famílias vivem sobre áreas afetadas pelos rejeitos da extração de carvão, em locais que, embora tecnicamente inadequados, tornaram-se consolidados ao longo das décadas. A juíza da 4ª Vara Federal de Criciúma, Camila Lapolli, avaliou que remover essas comunidades traria prejuízo social significativo sem gerar benefício ambiental proporcional, justificando a flexibilização.

Apesar do consenso entre os membros do GTA, a flexibilização ainda depende da publicação da ata da reunião e de um levantamento que identificará os imóveis aptos a se enquadrar nas novas regras.

O Ministério Público Federal (MPF) será responsável por elaborar uma minuta de termo de ciência e compromisso, que deverá ser assinada pelos proprietários no momento da solicitação de licenciamento. Nele, o morador será informado sobre a existência de rejeitos no terreno e os riscos associados. A expectativa é que esses procedimentos avancem a partir de 2026.

A flexibilização é vista como um avanço para a liberação gradual e planejada das áreas da ACP do Carvão, permitindo que municípios reorganizem seus territórios e reintegrem essas áreas ao tecido urbano com nova função social.

O GTA ressalta, porém, que a medida é pontual e criteriosa, não se aplicando a toda a extensão da ACP. O objetivo é resolver situações consolidadas, não abrir margens para ocupações irregulares futuras.

Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias nesta quinta-feira (4), Marcio Zanuz, diretor técnico do Siecesc-Carvão+ e integrante do acompanhamento da ACP desde 2004, comentou os impactos da flexibilização.