Governo apresenta nova lei de retorno contra “quem viola as regras”, mas não dá prazos
Update: 2025-12-04
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Leitão Amaro reforçou que o diploma é “moderado e de acordo com os direitos humanos” e que, por isso, vai passar no parlamento. Quanto a prazos, nem uma palavra sobre a detenção e abandono do território nacional. Também em Conselho de Ministros, o governo aprovou medidas sobre a inteligência artificial para “acelerar a economia até 2,7 pontos percentuais”.
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