Jogo Rápido: 2 dicas sobre o ANPC
Description
Neste episódio especial do podcast "Tentando descomplicar o Direito Administrativo, no que é possível", é feita uma breve pausa na série "Descomplicando o ANPC: da origem à consolidação" para apresentar um conteúdo direto e prático no formato "jogo rápido".
Com base na Lei nº 8.429/92 e na Resolução nº 306/2025 do CNMP, são apresentadas reflexões objetivas sobre o Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), destacando que o instituto está longe de ser uma solução intuitiva ou improvisada. Ao contrário, o episódio evidencia que o ANPC deve ser fundamentado com base em prognósticos jurídicos, racionalidade estratégica e compromisso com o interesse público.
O ouvinte conhecerá, de forma leve e técnica, dois pontos essenciais para compreender e aplicar corretamente esse importante instrumento de justiça negocial no enfrentamento da improbidade administrativa.
Ideal para membros do Ministério Público, advogados públicos ou da área privada, gestores e estudiosos do Direito Administrativo que buscam entender os critérios que devem orientar a celebração — ou a recusa — de um ANPC.
🎧 Aperte o play e aprenda, em poucos minutos, por que o ANPC não é chute, mas sim técnica, estratégia e legalidade!
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