Judiciário do Pará abre outra porta de ajuda a superendividados
Update: 2023-11-22
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O Papo Justo mostra como o Sistema de Justiça tem enfrentado o problema dos superendividados, a partir da criação do Núcleo de Atendimento à Pessoa Superendividada (NAPS), produto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o Grupo de Educação Financeira da Amazônia (Gefam). O Gefam é um trabalho de extensão da Universidade Federal do Pará (UFPA) que se iniciou há nove anos e há cinco atua com a Defensoria Pública do Pará no Programa de Atendimento ao Consumidor Superendividado (PACS), que faz atendimento individualizado a pessoas nessas condições, conforme prevê a lei 14.181, de 1º de julho de 2021. O Papo Justo mostra a experiência exitosa do PACS, conversa com coordenadores e usuários e também informa sobre a dinâmica de atendimento do novo serviço voltado a esse público, o NAPS do TJPA, cujo objetivo não é a judicialização, mas a abertura de diálogo entre consumidores e credores visando à conciliação.
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