Juiz das Garantias e as prisões provisórias - art. 3º-B, incisos V e VI

Juiz das Garantias e instauração de investigação criminal - art. 3º-B, inciso IV

Juiz das Garantias - art. 3º-B do CPP

Episódio 14: Velocidades do Direito Penal e Direito Penal do Inimigo

Episódio especial: Evolução Histórica do Direito Penal

Episódio 12: Ação Penal Privada

Episódio 11: Ação Penal Pública

Episódio 10: Homicídio em dois tempos.

Episódio 9: Teoria da Exceção de Romeu e Julieta e sua aplicação ao Crime de Estupro de Vulnerável

Episódio 8: Princípio da extratividade da Lei Penal; aplicação da norma Penal benéfica

Episódio 7: Teoria da Atipicidade Reflexa

Episódio 6: Prazos de encerramento do Inquérito Policial

Episódio 5: Inquérito Policial - características específicas

Episódio 4: Inquérito Policial (aspectos gerais)

Episódio 3: Aplicação da Lei Processual Penal no Espaço

Episodio 2: Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo

Sistemas Processuais Penais

Juiz das Garantias e produção antecipada de provas urgente e não repetíveis - art. 3º-B, inciso VII

Juiz das Garantias, prisão em flagrante e direitos do preso - art. 3º-B, incisos I, II e II do CPP