Lula sanciona lei que revoga DPVAT e seguro não será pago em 2025
Update: 2024-12-31
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O presidente Lula sancionou a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório de veículos, o antigo DPVAT. Com isso, a taxa não será cobrada em 2025. O DPVAT havia sido extinto em 2019, no governo Bolsonaro, mas este ano foi aprovado novamente pelo Congresso com o nome de SPVAT. O objetivo era arrecadar recursos para custear os impactos de acidentes no SUS, na Previdência Social e em outros serviços públicos. No entanto, a resistência de governadores, que indicaram que não cobrariam a taxa em seus estados, levou o governo a apoiar a revogação da medida.
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