MP questiona pontos do novo licenciamento ambiental; Patrícia Costa analisa
Update: 2025-12-12
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Promotores e procuradores do Ministério Público apontam que a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental pode ferir 13 artigos da Constituição. O alerta levanta dúvidas sobre como o texto pode afetar a proteção ambiental e os direitos de comunidades tradicionais. Patrícia Costa analisa.
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